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TERMOS DE USO

O usuário concorda com os termos de uso, para que a Direito na Net acesse os dados do cadastro para a coleta dos dados pessoais e o seu armazenamento.

O presente termo de uso foi elaborado em conformidade com a Constituição Federal Brasileira, Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet e as demais normas regulamentadoras e de Proteção do Consumidor. Além disso, o conteúdo do site é protegido pela legislação que trata de Propriedade Intelectual, Direitos Autorais, Registro de Marcas, Patentes, Registros de Domínio, etc.

Esses termos de uso são complementares a ‘Política de Privacidade’, disponibilizadas em nosso site. Ambos foram criados com o intuito de disponibilizar o conteúdo da nossa plataforma de forma segura, permitindo que o usuário aceso e utilize corretamente as informações fornecidas.

Os termos de Uso e a Política de Privacidade estão sujeitas à alteração, sendo importante o usuário se atentar às respectivas atualizações. Navegando pelo site da Direito na Net, o usuário reconhece e aceita os termos de Uso e a Política de Privacidade estabelecidas, bem como suas atualizações. Assim, é importante o usuário revê-los a cada nova navegação.

O acesso do usuário ao conteúdo da Direito na Net, seja remunerada ou gratuita, seja por smartphone, computador, tablet ou meio equivalente, o usuário concorda com o conteúdo disponível na plataforma da Direito na Net, protegido juridicamente, sendo expressamente proibido ao usuário copiar, reproduzir, transmitir, comercializar, vender, publicar, licenciar, alugar, modificar, distribuir, adaptar, modificar, criar a partir do material disponibilizado, etc. Sob pena de infração à Lei, exceto os casos autorizados de modo expresso, que deverão ser solicitados via contato@direitonanet.com.br.

Caso o titular tiver necessidade de contratação ou celebração de contrato específico como o usuário (tanto para conteúdo remunerado como gratuito), as condições contratuais gerais e/ou especiais acordadas prevalecerão sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, tendo estes dois últimos apenas aplicação subsidiária em caso de eventual omissão do contrato firmado, sem prejuízo da legislação aplicável.

Para a concretização das vendas de produtos e serviços, a Direito na Net, disponibiliza aos seus clientes os meios de pagamento mais seguros disponíveis no mercado, comprometendo-se a manter em segurança toda e qualquer informação do comprador, sobretudo as financeiras, bancárias e/ou de cartão de crédito.

O conteúdo da Direito na Net é destinado a pessoas maiores e capazes; sempre que possível, é empreendido esforços para identificar casos que não se enquadrem nesta condição. E, especialmente, no caso de compras, estas somente podem ser realizadas por pessoas maiores e com capacidade civil para tanto.

De qualquer maneira, por e-mail (contato@direitonanet.com.br), o usuário pode obter esclarecimentos sobre quaisquer dúvidas sobre os termos de Uso e Política de Privacidade.