A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ALÉM DOS ROBÔS: O CASO DO CHAT GPT E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO

A área da inteligência artificial tem crescido exponencialmente ao longo da história, abrangendo desde dispositivos eletrônicos até chatbots complexos. Entretanto, ao se pensar em inteligência artificial, muitas pessoas imaginam robôs de última geração que andam e falam como humanos, mas essa não é a única forma de IA.

Se considerarmos que as IA têm a capacidade de imitar a inteligência humana e aprender conosco, percebemos que todos os processos que envolvem eletrônicos são influenciados por uma IA. Isso pode ser notado na organização automática de playlists, corretores ortográficos que sugerem a próxima palavra, e sugestões de pesquisa do Google. Tudo isso é resultado da IA aprendendo com nossos hábitos para nos direcionar para o conteúdo que nos interessa.

Uma das inovações mais notáveis na área de inteligência artificial é o Chat GPT[1], um modelo de linguagem desenvolvido pela OpenAI. Esse chatbot é capaz de resolver questões complexas, como tradução de textos e geração de resumos e dissertações em vários idiomas.

Como sempre, a inovação vem com questões e desafios. Quais são as limitações e dificuldades do Chat GPT? Quais desafios éticos e morais surgirão com sua utilização no cotidiano? Os filmes de ficção científica têm razão, e estamos fadados a ser escravizados pelos robôs?

Embora essas questões sejam normais, há respostas para elas nas Três Leis da Robótica de Isaac Azimov, que visam tornar possível a coexistência entre humanos e máquinas:

1. Um robô não pode ferir um ser humano ou, por inação, permitir que um ser humano sofra algum mal.

2. Um robô deve obedecer às ordens que lhe sejam dadas por seres humanos, exceto nos casos em que tais ordens entrem em conflito com a Primeira Lei.

3. Um robô deve proteger sua própria existência desde que tal proteção não entre em conflito com a Primeira ou Segunda Leis.

Apesar do receio em relação a um recurso tão inovador como o Chat GPT, deve-se levar em conta que eles ainda não alcançaram o nível humano. Além disso, com tantos filmes e livros de ficção científica que narram a história de robôs que se viraram contra seus criadores, é altamente duvidável que os desenvolvedores permitiriam que algo lhes fugisse ao controle.

Quando perguntado se oferece perigo à humanidade, o Chat GPT responde de forma objetiva e clara:

"Não, eu não ofereço perigo para a humanidade. Como uma inteligência artificial, eu sou apenas um programa de computador que opera dentro dos limites estabelecidos pelos meus criadores e desenvolvedores. Minha função é ajudar e fornecer informações úteis aos usuários de forma precisa e confiável. Não possuo vontade própria, emoções ou intenções maliciosas. Além disso, sou constantemente monitorado e regulado para garantir a minha segurança e a dos usuários." (Chat GPT, 17/03/2023)

Já no âmbito do Direito, esta tecnologia está avançando aos poucos para dentro dos escritórios e empresas jurídicas em geral. Por ser uma grande inovação tecnológica capaz de redigir textos complexos em segundos, alguns advogados já aderiram ao Chat GPT para redigir documentos de forma automatizada, concentrando o tempo que seria usado para, por exemplo, escrever uma contestação, em atividades que necessariamente são indispensáveis ao Advogado, como atender clientes e ir em audiências.

Uma novidade também no ramo do Direito são as IA’s que são utilizadas para garantir a celeridade do processo, como é o exemplo da robô IA Larry Assessor, que tem a capacidade de, por meio de palavras – chave e por maior ou menor grau de similaridade, utilizar um modelo de reconhecimento de linguagem natural para reconhecer recursos e decisões semelhantes ao que estiver sendo analisado naquele momento, evitando assim o proferimento de decisões conflitantes para casos idênticos e ainda, se aproveitando de decisões já tomadas como modelo na elaborações de novas decisões.

Nesse mesmo pensamento, surge outra dúvida: o Chat GPT irá substituir os advogados? Bom, uma pergunta complexa exige uma resposta à altura.

Analisando todo um contexto histórico dos advogados, que estudiosos alegam que surgiu na Suméria, três milênios antes de Cristo, juntamente com o papel do advogado de garantir e fazer cumprir o direito de seu cliente, no caso, nós, eu diria que se um dia os advogados/juízes/promotores ficarem obsoletos, tal data está muito longe de acontecer.

Há dois fatores a serem analisados: a detenção do conhecimento jurídico pelos advogados e a questão de o Direito ser algo extremamente mutável.

No caso do Chat GPT em específico, este precisa de um direcionamento para realizar suas tarefas e, como dito em sua interface, esse sistema só possuiu conhecimento até o ano de 2021, considerando que o que foi aprendido depois foram as interações humanas que o ensinaram e que o Direito já mudou muito de 2021 para 2023, conclui-se que, mesmo que ele chegue ao ápice de ter um conhecimento totalmente automatizado, ele sempre precisará de alguém para guia-lo.

O mesmo não pode ser dito para o estagiário, este sim poderá ser substituído pelo Chat GPT, pois, se há um sistema capaz de fazer tudo o que um estagiário faz, só que de maneira automatizada e correta, por que haveria a necessidade de contratar um aprendiz que aprenderá na metade do tempo?

Em suma, as Inteligências Artificiais possuem um grande potencial e cabe nós, seres humanos e seus criadores, guiá-los de forma correta para melhor atender às nossas necessidades cotidianas, seja ajudando com trabalhos e projetos escolares, ou seja, realizando petições e organizando documentos para escritórios jurídicos.

As possibilidades são quase que inesgotáveis, e, trazendo um exemplo prático de como esta ferramenta pode ser extremamente útil, esse texto foi corrigido e formatado por uma IA, na qual ele não só retirou repetições, reescreveu parágrafos inteiros de forma melhorada, como também deu título ao texto, e ao final, uma nota avaliativa de 9.0 ao texto.

A revolução tecnológica bate à porta de forma voraz e insistentemente, estamos preparados para isto? Estamos preparados para ensinar a IA? E para nos reinventarmos na advocacia? Ficam as reflexões.

Emily Keren de Oliveira
Acadêmica de Direito

[1] Acesse através: https://openai.com/blog/chatgpt